segunda-feira, 30 de abril de 2012

STF E O DIREITO À VIDA


Por Hélio Ribeiro Loureiro
Advogado. Membro da diretoria da AJE-RIO.

Em inesquecível sessão de dois dias, 11/04/12 e 12/04/12, o Plenário do STF discutiu  o direito à vida, insculpido no caput do artigo 5º, da Constituição Federal.  Sim, estamos nos referindo ao direito que tem o feto, anencéfalo ou não, de nascer.

O que esteve em julgamento é o direito ou não de que tem a mulher de abortar o feto mal formado em seu ventre. No caso em tela, com má formação cerebral e segundo a Ciência, com chances quase nulas de vida fora do útero materno. Esta a proposta que o STF enfrentou. 

Os que defendem o aborto alegam que não é justo obrigar a mulher a conviver, vinte e quatro horas por dia, com um ser em gestação em seu ventre sem chances de viver. A angústia e a dor experimentada tanto pela gestante, como pelos os que a amam é incomensurável.

Com base nesses argumentos querem de alguma forma os defensores do aborto, tornar letra morta o  mencionado caput do artigo 5º da Constituição Federal. Fundamentam seu pensamento, no artigo 1º, IV, que trata da dignidade da pessoa humana; no 5º, II, que se refere ao princípio da legalidade, liberdade e autonomia de vontade; no caput do artigo 6º e no artigo 196, que estabelecem o direito à saúde, todos também inseridos na Carta Magna.

O assunto vale mais algumas considerações. Vamos a elas.

A primeira se refere a como o tema vem sendo tratado, seja pela mídia, seja pelos defensores do aborto. Não nos referimos nem mesmo ao caso específico dos anencéfalos, pois é de conhecimento de todos que a intenção dos apoiadores do aborto, na realidade, é torná-lo  livre no país, sem a pecha de configurar um crime.  Lamentavelmente, é o que se pretende.

Em Direito se aprende na faculdade que se uma causa é de difícil defesa, a opção é inverter o foco, de tal forma que o  principal, ou seja, o direito à vida, vire o acessório.  Nesse caso, o que mais importa é o direito e a vontade da grávida de, sem o risco de cometer um crime,  levar adiante ou não a gestação.

Para o Direito é de vital importância a contribuição da Ciência, mas esta ainda discute o início da vida, se na concepção ou após. O Judiciário, como a esperar uma decisão acadêmica que porá fim a esta querela, posterga, o quanto pode, a solução. Mas, olhando a questão por outro ângulo, o direito imperioso de a mulher exercer o seu livre arbítrio dá novos ares à discussão que foi ao STF. Foi, sem dúvida, uma grande oportunidade, perdida, diga-se de passagem, para os ilustres ministros do STF garantirem, de uma vez por todas, a preservação da vida em todas as suas manifestações.

Em vários outros artigos da Lei Maior, o pensamento do Constituinte ficou muito claro: o direito à vida é inalienável. Citamos os artigos 230, em que o preceito volta à baila, agora de forma específica para os idosos, e o 227, que protege crianças, jovens e adolescentes.

Obviamente, a linha de atuação dos defensores do aborto passa pela dignidade da gestante, como se o ser em gestação não fosse, também, um sujeito de direito. As garantias constitucionais não devem valer para aquele que não tem como expressar sua vontade. Bem diferente  pensa o legislador pátrio, quando assegura, no Novo Código Civil, os direitos do nascituro desde a concepção. É o que assegura o artigo 2º:  “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

No campo do Direito Internacional, o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos,  proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas – ONU, que afirma em seus artigos 3 e 6, que “todo indivíduo tem direito à vida,  à liberdade e à segurança de sua pessoa...” Já a Convenção Sobre os Direitos da Criança, também da ONU, vai além e afirma que “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após o seu nascimento”.

O Brasil, portanto, tem graves e inarredáveis compromissos internacionais, que garantem a vida da criança,  inclusive, antes de seu nascimento. Esta proteção à vida, contra o aborto, é o que preconiza o lúcido e bem-vindo Projeto de Lei 478/07, conhecido como o Estatuto do Nascituro, de autoria dos ex-deputados Luis Bassuma (BA) e Miguel Martini (MG), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Voltamos, assim, à questão do direito que tem a grávida e seus entes queridos de escolher entre a dor de ver nascer alguém que sobreviverá poucos minutos, ou poucos dias, ou abortar e evitar essa dor. Ocorre, então, uma triste situação que é o sofrimento que acomete o ser humano. Vale a pena livrar-se dele, ou não deixar que faça morada em nós? Será que abortando um ser, estaríamos cem por cento livres desta dor? Deste tipo específico sim, mas não de outros padecimentos advindos do ato de abortar. As estatísticas médicas nos apontam para um número sempre crescente de mulheres que abortam e  entram em estado profundo de depressão ou desenvolvem outro tipo de enfermidade.

A questão, portanto, refere-se  à possibilidade ou não, de se aquilatar a dor em si. Será que  o pesar de conviver com um ser anencéfalo, que, sobrevivendo por quanto tempo for, necessitando  cuidados especiais, será maior do que aquele que os pais sentem ao saber que seu filho, com saúde perfeita,  tornou-se um dependente químico e que caiu no poço sem fundo das drogas? Como resolver tal impasse?

Em primeiro lugar, a premissa deve ser corrigida. Os entes governamentais apontam para os altos índices de morte de mulheres que abortam de forma clandestina e sucumbem ao procedimento.  Querem um basta  e tratam a questão com a ótica invertida:  passam por cima do aborto em si e importam-se com as conseqüências infligidas àquelas que o praticam sem a devida assistência médica.

Pouco ou quase nada se fala em proteção da mulher, cujo amparo é dever do Estado, garantido na Constituição. Não se está tratando disso com a necessária acuidade,  ou seja, garantir a gestação com total amparo do Estado, inclusive para  a gestante que não quer ou não pode criar o filho e o entrega ao Estado, para  encaminhá-lo à adoção. O paradoxo está aí, grafado com letras imensas que ferem os olhos mais sensíveis:  o Estado regulamenta a fila única de adoção, mas não  ampara  a mãe  incapaz de manter o filho, em gestação ou não.

Face a  isso, resta-nos lembrar aos nossos ministros que o mesmo direito, o da dignidade da pessoa humana, ampare o nascituro e a grávida, e que o direito à vida não está à venda. É inalienável. 

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(Do Portal FEB. Acesso em: 30/abril/2012.)
Imagem: google.com.  Acesso em:  30/abril/2012.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

CONFERENCISTAS BRASILEIROS DESENVOLVEM SEMINÁRIO NA SUÍÇA

Desenvolvido pelos conferencistas brasileiros Ruth Salgado Guimarães, Jorge Godinho e pela vice-presidente da FEB, Marta Antunes Moura, “A obsessão de origem espiritual” será o tema central de seminário que será realizado nos dias 28 e 29 de abril na Suíça sobre prática mediúnica tendo como público-alvo os profissionais de saúde. O evento conta com o apoio do Conselho Espírita Internacional e a Associação Médico-Espírita da Suíça. Mais informações pelo e-mail ams.ch.nb@gmail.com
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(Texto e imagem: Portal FEB. Acesso em: 27/abril/2012.)

domingo, 22 de abril de 2012

O GRITO DE CÓLERA


"[...] A cólera é força infernal que nos distancia

da paz divina.[...]"

Lembra-se do instante em que gritou fortemente, antes do almoço?

Por insignificante questão de vestuário, você pronunciou palavras feias em voz alta, desrespeitando a paz doméstica.

Ah! meu filho, quantos males foram atraídos por seu gesto de cólera!...

A Mamãe, muito aflita, correu para o interior, arrastando atenções de toda a casa. Voltou-lhe a dor de cabeça e o coração tornou a descompassar-se.

- As duas irmãs, que cuidavam da refeição, dirigiram-se precipitadamente para o quarto, a fim de socorrê-la, e duas terças partes do almoço ficaram inutilizadas.

Em razão das circunstâncias provocadas por sua irreflexão, o papai, muito contrariado, foi compelido a esperar mais tempo em casa, chegando ao serviço com grande atraso.

Seu chefe não estava disposto a tolerar-lhe a falta e recebeu-o com repreensão áspera.

Quem o visse, erecto e digno, a sofrer essa pena, em virtude da sua leviandade, sentiria compaixão, porque você não passa de um jovem necessitado de disciplina, e ele é um homem de bem, idoso e correto, que já venceu muitas tempestades para amparar a família e defendê-la. Humilhado, suportou as conseqüências de seu gesto impulsivo, por vários dias, observado na oficina qual se fora um menino vadio e imprudente.

Os resultados de sua gritaria foram, porém, mais vastos.

A Mãezinha piorou e o médico foi chamado.

Medicamentos de alto preço, trazidos à pressa, impuseram vertiginosa subida às despesas, e o papai não conseguiu pagar todas as contas de armazém, farmácia e aluguel de casa.

Durante seis meses, toda a sua família lutou e solidarizou-se para recompor a harmonia quebrada, desastradamente, por sua ira infantil.

Cento e oitenta dias de preocupações e trabalhos árduos, sacrifícios e lágrimas! Tudo porque você, incapaz de compreender a cooperação alheia, se pôs a berrar, inconscientemente, recusando a roupa que lhe não agradava.

Pense na lição, meu filho, e não repita a experiência.

Todos estamos unidos, reciprocamente, através de laços que procedem dos desígnios divinos. Ninguém se reúne ao acaso. Forças superiores impelem-nos uns para os outros, de modo a aprendermos a ciência da felicidade, no amor e no respeito mútuos.

O golpe do machado derruba a árvore de vez.

A ventania destrói um ninho de momento para outro.

A ação impensada de um homem, todavia, é muito pior.

O grito de cólera é um raio mortífero, que penetra o círculo de pessoas em que foi pronunciado e aí se demora, indefinidamente, provocando moléstias, dificuldades e desgostos.

Por que não aprende a falar e a calar, a benefício de todos?

Ajude em vez de reclamar.

A cólera é força infernal que nos distancia da paz divina.

A própria guerra, que extermina milhões de criaturas, não é senão a ira venenosa de alguns homens que se alastra, por muito tempo, ameaçando o mundo inteiro.

*  *  *
(Do livro ”Alvorada Cristã”, pelo Espírito Neio Lucio,
psicografia de Chico Xavier. 10ª ed. FEB. 1991. Cap. 26. p.113 - 115.)
Imagem: google. Acesso em: 21/abril/2012.


segunda-feira, 16 de abril de 2012

ABORTO DE ANENCÉFALO: NOTA CONJUNTA FEB/AME/AJE

Decisão do STF sobre aborto de anencéfalo

"O Supremo Tribunal Federal, em sessão concluída no dia 12 de abril, aprovou a liberação do aborto para casos de fetos anencefálicos. Uma comissão integrada por dirigentes da Federação Espírita Brasileira, Associação Médico Espírita do Brasil e Associação dos Juristas Espíritas do Brasil, visitou o gabinete de todos os ministros do STF nos dias 9 e 10 de abril, levando um Memorial contendo argumentações jurídicas, médicas e espíritas em defesa da vida, e acompanhou a citada Sessão Plenária. Independentemente da decisão do STF, informamos que prossegue o trabalho educativo, no sentido de se valorizar a vida em todas suas etapas, e de esclarecimento a respeito das leis que emanam do Criador e regem a nossa vida, procurando contribuir com o aperfeiçoamento moral e espiritual da população.
Brasília, 13 de abril de 2012
Federação Espírita Brasileira, Associação Médico Espírita do Brasil e Associação Jurídico Espírita do Brasil."

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Texto: http://www.febnet.org.br/ . Acesso em: 16/abril/2012.
Imagem: www.google.com. Acesso em: 16/abril/2012.

domingo, 8 de abril de 2012

A CONTA DA VIDA


Pelo Espírito Neio Lucio

Quando Levindo completou vinte e um anos, a Mâezinha recebeu-lhe os amigos, festejou a data e solenizou o acontecimento com grande alegria.

No íntimo, no entanto, a bondosa senhora estava triste, preocupada.

O filho, até à maioridade, não tolerava qualquer disciplina. Vivia ociosamente, desperdiçando o tempo e negando-se ao trabalho. Aprendera as primeiras letras, a preço de muita dedicação materna, e lutava contra todos os planos de ação digna.

Recusava bons conselhos e inclinava-se, francamente, para o desfiladeiro do vício.

Nessa noite, todavia, a abnegada Mãe orou, mais fervorosa, suplicando a Jesus o encaminhasse à elevação moral. Confiou-o ao Céu, com lágrimas, convencida de que o Mestre Divino lhe ampararia a vida Jovem.

As orações da devotada criatura foram ouvi-das, no Alto, porque Levindo, logo depois de arrebatado pelas asas do sono, sonhou que era procurado por um mensageiro espiritual, a exibir largo documento na mão.

Intrigado, o rapaz perguntou-lhe a que devia a surpresa de semelhante visita.

O emissário fitou nele os grandes olhos e respondeu:

— Meu amigo, venho trazer-te a conta dos seres sacrificados, até agora, em teu proveito.

Enquanto o moço arregalava os olhos de assombro, o mensageiro prosseguia:

— Até hoje, para sustentar-te a existência, morreram, aproximadamente, 2.000 aves, 10 bovinos, 50 suínos, 20 carneiros e 3.000 peixes diversos. Nada menos de 60.000 vidas do reino vegetal foram consumidas pela tua, relacionando-se as do arroz, do milho, do feijão, do trigo, das várias raízes e legumes. Em média calculada, bebeste 3.000 litros de leite, gastaste 7.000 ovos e comeste 10.000 frutas. Tens explorado farta-mente as famílias de seres do ar e das águas, de galinheiros e estábulos, pocilgas e redis. O preço dos teus dias nas hortas e pomares vale por uma devastação. Além disto, não relacionamos aqui os sacrifícios maternos, os recursos e doações de teu pai, os obséquios dos amigos e as atenções dos vários benfeitores que te rodeiam.

Em troca, que fizeste de útil? Não restituiste ainda à Natureza a mínima parcela de teu débito imenso. Acreditas, porventura, que o centro do mundo repousa em tuas necessidades individuais e que viverás sem conta nos domínios da Criação? Produze algo de bom, marcando a tua passagem pela Terra. Lembra-te de que a própria erva se encontra em serviço divino. Não permitas que a ociosidade te paralise o coração e desfigure o espírito!...

O moço, espantado, passou a ver o desfile dos animais que havia devorado e, sob forte espanto, acordou...

Amanhecera.

O Sol de ouro como que cantava em toda parte um hino glorioso ao trabalho pacífico.

Levindo escapou da cama, correu até à genitora e exclamou:

— Mãezinha, arranje-me serviço! arranje-me serviço!...

—Oh! meu filho — disse a senhora num transporte de júbilo —, que alegria! como estou contente!... que aconteceu?

E o rapaz, preocupado, informou:

— Nesta noite passada, eu vi a conta da vida.

Daí em diante, converteu-se Levindo num homem honrado e útil.

*  *  *
(Do livro ”Alvorada Cristã”, pelo Espírito Neio Lucio,
psicografia de Chico Xavier. FEB. 10ª ed.1991. Cap. 17. págs. 77/79.)
Imagem:  www.google.com . Acesso em:08/abril/2012.